Prefeitura
Licença Ambiental Simplificada
Gratuito
Atendimento prioritário
Descrição do serviço
Modalidade de licenciamento destinada a empreendimentos ou atividades de menor potencial de impacto ambiental, com procedimento simplificado e requisitos proporcionais às características e aos riscos da atividade, conforme critérios definidos pelo órgão ambiental competente.
Quem pode usar
Atendimento prioritário: Idosos (60+, Lei 10.741/2003), pessoas com deficiência (Lei 7.853/1989), gestantes e lactantes (Lei 10.048/2000), pessoas com crianças de colo
Prazo
90 dias úteis
Custo
Gratuito